Edital de contratação para Regularização Fundiária do Parque Estadual do Rio Doce
Edital de contratação para Regularização Fundiária do Parque Estadual do Rio Doce encerra nesta sexta-feira (30/06)
O Instituto Ekos Brasil, por meio do Termo de Parceria n.º 51/2021 firmado junto ao Instituto Estadual de Florestas - IEF, contrata empresa especialista em regularização fundiária para a prestação de serviços referentes ao Parque Estadual do Rio Doce - Perd. Empresas interessadas deverão submeter as propostas até esta sexta-feira (30/06), conforme o Edital de Seleção Pública 06/2023, disponível no site https://www.ekosbrasil.org/perd-2/.
De acordo com o edital, a empresa contratada deverá desenvolver atividades para o refinamento administrativo dos limites do PERD, regularização da matrícula atual da Unidade de Conservação em nome do IEF, e o estudo de revisão dos limites do parque.
O contrato para execução do serviço terá vigência de 28 meses, com possibilidade de prorrogação.
A empresa a ser contratada deverá comprovar expertise em atuação de regularização fundiária, com capacidade técnica para execução da assessoria técnica, jurídica, administrativa, além do georreferenciamento e demais atividades que sejam necessárias para a entrega dos produtos previstos no edital.
As empresas interessadas deverão apresentar as propostas técnica e comercial via e-mail editalperd@ekosbrasil.org. A análise das propostas está prevista para serem realizadas durante o mês de julho e a assinatura do contrato deverá ser efetivada até o dia 15 de agosto.
No site do Instituto Ekos Brasil estão disponibilizados, além do edital, todos os anexos do documento.