• Fernand Lodi

FIEMG alerta sobre Obrigações Legais Ambientais 2020


No dia 30 deste mês, das 8h às 12h30, será realizado na FIEMG Regional Vale do Aço, um workshop sobre as Obrigações Legais Ambientais 2020.


O objetivo é levar informação aos participantes de como utilizar os instrumentos e cumprir as obrigações ambientais nos níveis federal, estadual e municipal.


Além disso, o intuito é preparar o participante a realizar a gestão dos compromissos ambientais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental e autorizações ambientais, para que o empreendedor esteja em conformidade com os órgãos ambientais competentes.


“É importante o empreendedor estar em dia com as obrigações legais ambientais para conseguir realizar suas atividades nos termos das exigências previstas nas normas de natureza ambiental e, assim, evitar possíveis transtornos”, alerta a analista ambiental da FIEMG, Amanda Duque.


O conteúdo do workshop abordará questões jurídicas e relacionadas aos recursos hídricos. A parte jurídica será apresentada pela advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, Pós-graduada em Direito Processual, Silvia de Freitas Xavier.


Ela falará sobre Cadastro Técnico Federal e Estadual do IBAMA; Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA: TCFA e TCFAMG; Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP do IBAMA; Obrigatoriedades do Sistema MTR MG: MTR, DMR e CDF e Declaração de Áreas Contaminadas.


A parte relacionada aos recursos hídricos será explicada pelo Analista Ambiental da FIEMG, pós-graduado em Ciências Ambientais, Deivid Lucas de Oliveira. Ele explicará sobre Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Novos Procedimentos; Portaria nº 48; Sistema Federal de Regulação de Uso – REGLA.


Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH; Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos em MG – SISCAD e Declaração de Carga Poluidora.


Os interessados em participar devem se inscrever pelo link https://www.sympla.com.br/obrigacoes-legais-ambientais-2020---ipatinga__756024

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