FIEMG orienta quanto aos novos procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos

Exigência dos novos procedimentos entrará em vigor em outubro

Visando orientar as indústrias quanto aos novos procedimentos instituídos pelo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos, por meio da Deliberação Normativa Copam nº 232, de 27 de fevereiro de 2019 para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, a FIEMG Regional Vale do Aço promoveu nesta quinta-feira, 11/04, o workshop MTR Manifesto de Transporte de Resíduos.

A iniciativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM em parceria com o Sistema FIEMG, percorrerá todas as regionais da entidade apresentando aos participantes o cadastro na Plataforma Digital mtr.meioambiente.mg.gov.br/mrmg/ para uso exclusivo das indústrias geradoras, transportadoras e de destinação final.

Para o analista ambiental da FIEMG, Adriano Scarpa Tonaco, dentre as vantagens dos novos procedimentos estão: Maior controle e segurança na destinação final dos resíduos; Envio online das informações de movimentação dos resíduos exigida pelas condicionantes das licenças ambientais e Utilização da base de dados do Sistema MTR para geração da Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.

“O Sistema já está disponível; essa primeira fase será de testes com duração de 6 meses. Especialmente para os resíduos da construção civil, serão disponibilizados 12 meses para testes. Após essa etapa, a emissão do documento passa a ser obrigatória e deverá acompanhar a carga em todos os deslocamentos”, alerta.

Adriana Moreira, representante da FEAM, explica que a deliberação normativa será aplicada a todas os setores, exceto aos resíduos sólidos urbanos coletados pela administração pública municipal; aos resíduos sólidos e rejeitos agrossilvipastoris gerados na propriedade rural, aos resíduos sólidos e rejeitos que não foram gerados em Minas Gerais nem serão destinados no Estado, estando apenas em trânsito em território mineiro.

De acordo com Álvaro Martins Júnior, analista ambiental da FEAM, o novo sistema funcionará como ferramenta de gestão e servirá de subsídio para tomada de decisões do Estado. “O sistema contribuirá na avaliação da vocação regional e avaliação da situação e destinação do resíduo, podendo assim, gerar informação mais qualificada, já a empresa, terá maior controle do que ela está gerando e ter garantia que a destinação correta do resíduo está sendo dada”, justifica.

Mais informações sobre DN Nº232 no link http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=47998 ou com o analista ambiental da FIEMG Regional Vale do Aço, Rone Frank pelo telefone 3822-1414 ou email rone.silva@fiemg.com.br