Sindcomércio notifica prefeitura de Ipatinga

Facundes reclama que não está claro se as empresas podem ou não funcionar com entregas em domicílio ou retirada na porta. Entidade patronal afirma que Executivo tem prestado um “desserviço à classe empresarial” quando não deixa claro nos decretos que produz o que promete publicamente - FOTO: Emmanuel Franco

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço protocolou, na tarde desta quarta-feira (03), na prefeitura de Ipatinga, uma notificação extrajudicial solicitando ao município a publicação de um novo decreto em substituição ao de Nº 9.340 que entrou em vigor na terça (02).

A entidade patronal entende que o Executivo precisa deixar expressamente claro que as empresas sem permissão para abrir as portas estão autorizadas a funcionar em sistema de delivery e drive thru.

José Maria Facundes, presidente do Sindcomércio, afirma que a prefeitura tem prestado um desserviço à classe empresarial quando vai à imprensa e às redes sociais divulgar vídeos e textos, mas não deixa claro, nos decretos que produz, o que promete publicamente.

“Nas muitas divulgações que o prefeito Nardyello Rocha fez nas últimas horas ele reitera que há permissão para que o comércio funcione com entregas em domicílio (delivery) ou com a retirada na porta (drive thru), mas essa informação não está clara no decreto Nº 9.340”, reclama Facundes.

O dirigente sindical revela que muitos empresários estão procurando o Sindcomércio e questionando se podem ou não funcionar em sistema de entregas, uma vez que não há clareza nas informações veiculadas pela prefeitura.

“Solicitamos, por meio da notificação, que em, no máximo 48 horas, seja escriturado um novo decreto com a permissão para que todo o comércio de Ipatinga possa operar com delivery e drive thru”, ressalta o presidente do sindicato patronal.

Facundes ainda reforça que, sem as informações necessárias no decreto, não há completa segurança jurídica que dê liberdade às empresas em operar de portas fechadas, mas com entrega dos produtos em domicílio ou retirada.

“Como se não bastassem os muitos problemas provocados pelo novo coronavírus (Covid-19), a prefeitura não facilita a vida dos empresários e produz decretos que geram ainda mais dúvidas”, dispara Facundes.

Entenda

Ainda na segunda-feira (1º), o prefeito Nardyello Rocha, após reunião do chamado “Conselho Gestor de Crise”, decidiu que a maioria do comércio deveria fechar as portas até o próximo 10/06, com exceção de atividades essenciais, que podem funcionar respeitando os protocolos contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

Os setores considerados atividades essenciais e com permissão para funcionar neste período de pandemia estão listados no Decreto Federal Nº 10.280. Têm autorização para abrir, por exemplo, academias, óticas, supermercados, açougues, mercearias, casas de carne, hortifrútis, clínicas médicas, funerárias, pet shops, farmácias, padarias, salões de beleza, barbearias, locadoras de veículos e casas lotéricas.

Estes e outros segmentos podem funcionar em horário normal, ou seja, o mesmo que praticavam antes de o novo coronavírus (Covid-19) chegar ao Brasil. A lista completa está disponível no Decreto Federal Nº 10.280, que pode ser acessado em www.planalto.gov.br.