Workshop sobre gestão de resíduos

O evento esclareceu dúvidas sobre a Norma da COPAM 232 que já entra em vigor no mês de outubro

Foi realizado no dia 26 de setembro, na FIEMG Regional Vale do Aço, um workshop sobre a Deliberação Normativa COPAM nº 232 que institui, o sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos-MTR.

O evento, que teve como foco os resíduos dos serviços de saúde, é uma parceria entre a FIEMG Regional Vale do Aço, o Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais – SINDILURB e a Fundação Estadual do meio Ambiente – Feam.

O sistema de MTR tem o objetivo de controlar o fluxo de resíduos no Estado de Minas Gerais, desde a sua geração até a destinação final ambientalmente correta.

Todas as informações contidas no documento servirão de instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

As obrigações da COPAM 232 aplicam-se ao gerador, transportador, armazenador temporário e o destinador final de resíduos gerados no Estado ou que serão destinados no território mineiro.

Todavia, não se aplicam para todos os resíduos. Contudo, para os tipos de resíduos que necessitam de emissão do MTR fica determinado que as obrigações da norma já passam a serem exigidas a partir de 9 de outubro deste ano.

É considerado gerador de resíduos qualquer pessoa física ou jurídica que gera resíduos em decorrência de suas atividades.

A deliberação considera, também, gerador aqueles que enviam resíduos a terceiros para destinação final. Bem como, os geradores que exportam ou importam resíduos de outros países.