• Fernand Lodi

FIEMG defende medidas trabalhistas emergenciais



Ações contribuem para preservar empregos diante da crise do COVID -19


Os pleitos defendidos pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) para minimizar os impactos do novo coronavírus (COVID-19) foram acatados pelo governo federal, que editou, em 22/3, a MP 927, com uma série de medidas trabalhistas.


Entre as propostas estão a regulamentação do teletrabalho, o aprimoramento de dispositivos como antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, do uso do banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


A medida define também que os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto com comprovação do nexo causal.


“A MP 927 seguiu, em sua maioria, a estrutura dos temas que sugerimos e será essencial para a sobrevivência da nossa economia, evitando que milhões de pessoas fiquem desempregadas”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.


O líder industrial acrescentou que há importantes itens a serem estudados e acrescentados à MP pelo governo federal.


“Em relação à revogação do artigo da suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, esperamos que o governo apresente uma alternativa viável para evitar que milhares de empresas venham à falência”, pontua.


De acordo com a MP 927, essas ações “poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda” até 31 de dezembro, que é o prazo do estado de calamidade pública aprovado pelo Congresso Nacional.


Ainda segundo a MP, todos os acordos e convenções coletivas vencidas ou que vencerão em até 180 dias poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de 90 dias.


Clique aqui e acesse a Estratégica que traz detalhado ponto a ponto da MP 927.

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