FIEMG Vale do Aço promove curso sobre Alterações na Legislação Trabalhista

Ampliação da terceirização, nova modalidade de contrato de trabalho intermitente e o fim da obrigatoriedade das contribuições sindicais estiveram em pauta

Com o objetivo de esclarecer os principais temas que foram objeto da Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017.

Embora a norma tenha entrado em vigor em Novembro de 2017, a FIEMG Regional Vale do Aço promoveu no dia 27/03, em Ipatinga, o curso referente as Alterações na Legislação Trabalhista.

De acordo com a advogada e instrutora do curso, Winnie Martins, observa-se que ainda há diversas dúvidas operacionais e discussões em pauta na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O curso foi de grande relevância, sobretudo porque esclarecemos tópicos consolidados e divergentes, inclusive por meio de exemplos práticos, com sugestões e orientações para a atuação das empresas, provocando, ainda, uma troca de experiências entre os próprios empresários e funcionários da área de Recursos Humanos / Departamento Pessoal”, explicou.

Para Winnie a ampliação da terceirização é de extrema importância para a indústria, assim como a inserção da nova modalidade de contrato de trabalho intermitente, e o fim da obrigatoriedade das contribuições sindicais, analisada de forma paralela com a maior importância dada às negociações coletivas o que representa um grande impacto para o setor.

“Situações atípicas e específicas do ramo podem ser tratadas de forma mais flexível, permitindo que a empresa não fique “engessada” pela legislação, fazendo uma adaptação à realidade da prestação de serviços naquela atividade”, completou.

A advogada ainda ressaltou que a busca por informações, além de um bom corpo jurídico (interno e/ou externo), fazendo consultas de cunho preventivo, tendo em vista as divergências que ainda existem, e a fim de tomar a melhor providência caso a caso são imprescindíveis.