Monitoramento de plano decenal em pauta

Ação é focada nos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Timóteo

A Fundação Aperam Acesita, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo - CMDCA, por meio do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, vem desenvolvendo o Projeto “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Timóteo – Monitoramento e Avaliação” .

O Plano Decenal possui vigência de 2016-2025 e foi concebido via participação do CMDCA/Timóteo no Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2014 da Fundação Itaú Social.

Por meio do projeto, são desenvolvidas quinzenalmente atividades de formação em monitoramento e avaliação de políticas públicas para crianças e adolescentes, tendo como objeto central o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

As ações são realizadas junto a atores do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município de Timóteo.

“Os encontros têm sido muito ricos, pois o plano de monitoramento visa à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes e à melhoria das suas condições de vida. Para que o plano decenal se cumpra com êxito, a construção de indicadores e monitoramento são indispensáveis. Pensando nisso, nós construímos essa proposta de projeto, somando força com os agentes do município responsáveis pela promoção, defesa, controle e efetivação das políticas públicas para a infância e adolescência”, explica o Presidente da Fundação Aperam Acesita, Venilson Vitorino.

Os encontros são conduzidos pela Pedagoga, Mestre e Doutoranda em Políticas Públicas Educacionais, Glecenir Vaz Teixeira.

“Minha atuação profissional sempre esteve voltada para questões relativas às políticas públicas no que tange os processos administrativos, técnicos e políticos. Nos últimos anos, venho desenvolvendo trabalhos que estão vinculados à execução de políticas públicas sociais, em interlocução com o terceiro setor. Essa experiência me trouxe a compreensão sobre a importância da articulação entre todos os setores para o desenvolvimento e efetividade das políticas públicas, em especial para crianças e adolescentes”, conta.

Diversas ações previstas no Plano Decenal, aprovado em 2016, vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos, mas é necessário, conforme estabelecido nas normativas que regulam a elaboração e implementação do Plano, criar mecanismo de monitoramento e avaliação do projeto.

A pedagoga, especialista em gestão de projetos sociais e coordenadora geral na Fundação Vovô João Azevedo, Maria Aparecida Martins Alves, participou da elaboração do Plano em 2016.

Ela representa as entidades prestadoras de serviço para crianças e adolescentes do projeto.

“Participar da elaboração do plano decenal foi uma experiência fantástica, uma oportunidade de compreender a política dos direitos desse público como um todo. Foi também uma forma de contribuir com a definição de diretrizes e ações que possam ser implementadas, como forma de facilitar o acesso desse público que já foi definido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA”, pontua.

Destinação do Imposto de Renda para o FIA

Todas as crianças e adolescentes do município de Timóteo serão beneficiados indiretamente pelo projeto.

“É uma iniciativa grandiosa que a Fundação Aperam Acesita apresentou ao CMDCA. Esse projeto foi financiado com os recursos do FIA e está sendo fundamental para o monitoramento pelo município. Por isso, a gente reforça a importância de destinação de parte do imposto de renda para o FIA para fomentar iniciativas como essa que são viabilizadas por meio desse fundo, contribuindo com a nossa comunidade”, destaca a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de Timóteo, Rosanna Borges Moura.

FIA

O FIA é um recurso especial gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para atender as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes vítimas de abandono, maus tratos ou violência sexual, do trabalho forçado ou do consumo de drogas, dentre outras condições que colocam esse grupo em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social violando os seus direitos.