Brasil e Chile assinam acordo de cooperação para combate à corrupção

Como parte da colaboração bilateral, ministro da CGU conheceu sistemas do governo chileno para gerenciamento das agendas de autoridades

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria-Geral da Presidência do Chile assinam, nesta terça-feira (26), na capital Santiago, acordo interinstitucional de cooperação em matéria de luta contra a corrupção.

O objetivo é estabelecer mecanismos de assistência e de colaboração mútua voltados à implementação de medidas de prevenção, detecção e punição de desvios de recursos públicos e atos lesivos ao Estado.

O documento foi assinado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, e pelo subsecretário-geral da Presidência do Chile, Claudio Alvarado. A iniciativa faz parte das ações de parceria bilateral firmadas durante a missão oficial ao país pela comitiva presidencial do Brasil. Leia a íntegra do acordo.

“Temos a necessidade de enfrentar, de maneira conjunta, os desafios comuns na luta contra a corrupção, assim como as ameaças trazidas por ela, que aumentam a desconfiança social e vulneram os direitos humanos, a institucionalidade e o desenvolvimento dos estados”, explicou Rosário.

O acordo internacional prevê a troca de boas práticas e experiências de combate à corrupção; promoção de campanhas, estratégias e planos conjuntos para a sensibilização e difusão da cultura de integridade, legalidade e transparência; intercâmbio de servidores especializados; realização de conferências, seminários e reuniões binacionais para o aperfeiçoamento das capacidades institucionais; facilitação de mecanismos para transferência de conhecimentos e tecnologias; compilação e intercâmbio de normas, leis e investigação; e apoio à pesquisa acadêmica.

A cooperação também inclui o compartilhamento de informações, por meio de pedido formal ou de ofício, sobre bens, operações financeiras, registro e identidade de pessoas, entre outros dados, para a detecção de supostos ilícitos e investigações administrativas em supostos delitos de corrupção e recuperação de ativos.

Gerenciamento da Agendas

Como parte da cooperação, o ministro Wagner Rosário conheceu os sistemas utilizados pelo Chile para gerenciamento das agendas de autoridades governamentais.

A ideia é desenvolver uma ferramenta brasileira nos mesmos moldes, que confira transparência às reuniões entre servidores públicos – em todos os níveis hierárquicos – e grupos de interesse; e que permita a formação de um banco de dados.

A iniciativa faz parte das ações da CGU para regular a atividade de lobby no Poder Executivo federal.

A Plataforma Ley del Lobby, sob responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Chile, apresenta a lista de sujeitos ativos (pessoas físicas ou jurídicas) inscritos nos registros de lobistas da Administração Central.

Por sua vez, o Portal InfoLobby, mantido pelo Conselho de Transparência chileno, reúne informações sobre audiências realizadas com representantes dos governos central e municipais; presentes e doações recebidas; além de viagens realizadas por autoridades do governo com financiamento privado.

É possível, ainda, obter as informações disponibilizadas pelo portal em formato aberto, para cruzamento de dados.